POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA

INTRODUÇÃO

Sua privacidade é importante para nós, sendo assim a presente política de privacidade descreve como a MITRA DIOCESANA E SUAS PARÓQUIAS, coletam, utilizam, armazenam e compartilham seus dados pessoais, cumprindo o previsto na Lei 13.709/2018.

A MITRA DIOCESANA E SUAS PARÓQUIAS, inscrita no CNPJ sob n° 45.613.668/0001-42, com sede Rua Santa Clara, 297, centro, município de Bragança Paulista, Estado do São Paulo e todas as suas paróquias (filiais), são uma organização religiosa, de natureza evangelizadora, litúrgica, apostólica, beneficente, social e solidária, sem fins lucrativos, doravante denominadas CONTROLADORA.

Todas as informações prestadas a MITRA DIOCESANA E SUAS PARÓQUIAS respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade, sendo tomadas as devidas precauções e seguindo as melhores práticas para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

Ao declarar que concorda com o presente, o titular consente que a MITRA DIOCESANA E SUAS PARÓQUIAS realizem o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Caso não esteja de acordo com tais diretivas, deve descontinuar o seu acesso ou seu contato.

1. DOS DADOS COLETADOS

Quando você utiliza os serviços da MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA (Sistema CURIA ONLINE, portal eletrônico, atendimento ao fiel) é necessário a coleta de dados pessoais para identificá-lo direta ou indiretamente, tais como seu nome, e-mail, endereço de IP, entre outros.

Dados: são coletados dados pessoais e sensíveis que você nos fornece, como: nome completo, data de nascimento, número de cédula de identidade civil, número do cadastro de pessoas físicas, endereço completo, estado civil, nome do cônjuge, gênero, nacionalidade, naturalidade, nível de instrução ou escolaridade, profissão, fotografias, número de telefone, WhatsApp, e-mail e convicção religiosa.

Os dados são coletados no atendimento presencial realizado nas secretarias paroquiais, sendo armazenados junto ao sistema CURIA ONLINE e também em arquivo físico nas referidas paróquias ou na sede administrativa da controladora.

A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E SUAS PARÓQUIAS solicitam, coletam, processam, armazenam ou compartilham, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes, com anuência explícita dos seus pais ou responsáveis legais, de acordo com as regras e legislações vigentes e de acordo com nossos interesses legítimos.

2. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

Utilizaremos as suas informações com o fim de atender a missão evangelizadora da controladora, de acordo com o Código de Direito Canônico sustentado pelo Acordo Internacional celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé. Exemplos de como usamos seus dados pessoais incluem:

1. Acesso aos sacramentos (batismo, catequese – eucaristia e crisma, unção dos enfermos, matrimônio);
2. Controle de dizimistas e doadores;
3. Auxílio aos pobres;
4. Manutenção de contato Igreja-Fieis (via telefone, email, etc);
5. Confecção de impressos, entre outros;

Além disso, os dados pessoais fornecidos podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para proteger nossa missão; (e) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (f) para detectar e prevenir fraude; e (g) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer.

3. ACESSO AOS DADOS

A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA garante que, internamente, os seus dados pessoais somente serão acessados por funcionários devidamente autorizados, os quais recebem regularmente treinamento acerca de proteção de informações e manterão sempre o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos dados. Nenhuma informação pessoal será divulgada publicamente sem prévio consentimento do titular.

A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, mantém contrato com a empresa CURIA ONLINE DO BRASIL, empresa de tecnologia, com sede na Avenida Belo Horizonte, nº 705, Centro, no município de Paranavaí, Estado do Paraná, CEP 87.703-360, doravante denominado OPERADOR, ambas aplicam as boas práticas de armazenamento e manutenção dos dados de acordo com os padrões, regulamentações e certificações em conformidade com os serviços da Google Cloud Platform.

4. DO OPERADOR, DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO – LGPD

Seus dados serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), portanto, os dados pessoais devem ser manuseados pela controladora (competente pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais), operador (realiza o tratamento em nome do primeiro) e encarregado (que atua na comunicação entre a controladora e o titular). Deste modo, seus dados serão tratados pelos seguintes, conforme quadro abaixo:

5. DIVULGAÇÃO PARA TERCEIROS – COMPARTILHAMENTO

A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E SUAS PARÓQUIAS não vendem, alugam ou comercializam informações pessoais com terceiros.

No entanto, a MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E SUAS PARÓQUIAS poderão divulgar a terceiros determinadas informações pessoais nas hipóteses exigidas por lei, como para cumprir uma intimação ou outro processo legal, quando acreditarmos de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, proteger sua segurança ou a segurança de outras pessoas, investigar fraudes ou responder a solicitações governamentais, para fins de segurança nacional e/ou aplicação da lei.

Ao divulgarmos a terceiros, exigimos que estes lidem com essas informações de acordo com as leis de proteção de dados e tomamos as medidas contratuais, técnicas e organizacionais apropriadas para garantir, por exemplo, que as informações pessoais sejam processadas somente na medida em que esse processamento for necessário, de acordo com a lei aplicável.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E SUAS PARÓQUIAS empregam medidas administrativas, gerenciais e físicas para proteger seus dados pessoais contra perdas, roubos e acesso, uso e alterações não autorizadas. Essas medidas são elaboradas para oferecer um nível de segurança adequado aos riscos de processamento de seus dados pessoais.

As tecnologias utilizadas pela MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E SUAS PARÓQUIAS respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade, visando sempre assegurar a segurança de seus dados pessoais e sensíveis.

7. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA poderá compartilhar com terceiros (outras instituições), determinadas informações pessoais nas hipóteses de transações em cartão, ou integração via API com o sistema CURIA ONLINE.

Ao compartilharmos seus dados com outras instituições, exigimos que estas lidem com essas informações de acordo com as leis de proteção de dados vigente no Brasil, e tomamos as medidas de segurança, contratuais, técnicas e organizacionais apropriadas para garantir, por exemplo, que as informações pessoais sejam processadas somente na medida em que esse processamento for necessário, de acordo com a lei aplicável.

8. INTEGRIDADE E CORREÇÃO DOS DADOS

Você poderá solicitar à MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTAE SUAS PARÓQUIAS, a qualquer momento, acesso, cópia, correção, complemento ou atualização dos seus dados pessoais de posse da controladora.

9. DIREITO DOS USUÁRIOS

Informamos que, como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos:

1. Direito de acesso a todos os seus dados pessoais, sempre que tiver interesse em saber como eles estão sendo utilizados e quais os tratamentos que estão sendo realizados;
2. Direito de Retificação de quaisquer dados pessoais inexatos ou desatualizados;
3. Direito de eliminação dos seus dados pessoais (direito de anonimização), desde que não haja legislação que nos obrigue a mantê-los;
4. Direito de oposição, ou seja, de solicitar que não sejam tratados os seus dados pessoais;
5. Direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento, quando este foi o fundamento legal para o tratamento dos seus dados;
6. Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário e o requerente receberá todas as informações relacionadas no prazo estabelecido legalmente.l

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@diocesedebraganca.com.br.

10. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

Entretanto, ao tratar-se de dados pessoais ou dados sensíveis relativos aos sacramentos, cumpre informar, que tratam de cumprimento de obrigações legais que visam atender a concordata entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, assim sendo nas hipóteses abrangidas pelas normas os dados não poderão ser excluídos.

11. RETENÇÃO E EXCLUSÃO OU DEVOLUÇÃO DOS DADOS

Manteremos suas informações pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Para definir esses períodos, examinamos com cuidado a necessidade de coletar informações pessoais e, ao identificarmos uma necessidade relevante, retemos a informação pelo período mais curto possível necessário para concluir a finalidade da coleta, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido por lei.

Com o término da vigência contratual ou a seu pedido à MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E SUAS PARÓQUIAS excluirão imediatamente os seus dados de modo planejado, a fim de que eles não possam ser acessados de nenhuma forma, a menos que exista disposição em contrário em contrato específico ou uma obrigação legal imposta à MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E SUAS PARÓQUIAS que impeça a exclusão de todos os dados ou de parte deles.

12. SEGURANÇA

A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E SUAS PARÓQUIAS empregam medidas administrativas, gerenciais e físicas para proteger seus dados pessoais contra perdas, roubos e acesso, uso e alterações não autorizados, assim como implementou medidas de segurança, para garantir a confidencialidade das informações prestadas, através de tecnologias específicas para evitar o acesso ilegítimo por parte de terceiros a esta fonte de dados. Essas medidas são elaboradas para oferecer um nível de segurança adequado aos seus dados pessoais.

Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas de segurança, medidas adotadas para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

13. SITE

Dados inseridos

As informações pessoais coletadas dependem de como você está interagindo especificamente conosco. Em regra, são coletadas as seguintes categorias de informações pessoais:

Informações de contato: como nome, número de telefone e endereço de e-mail. Informações enviadas por seu navegador: o presente site utilizará cookies para armazenar informações sobre a visita do usuário, por meio do seu navegador. Através dos cookies serão armazenadas informações como: localização, idioma, pais. Permitindo assim a navegação mais rápida e uma experiência mais produtiva.

Os cookies podem ser desativados através do navegador de internet a qualquer momento pelo usuário, de forma parcial ou total. Cookies desativados podem impedir o funcionamento parcial ou total deste site.

Processamento de informações pessoais

Processamos suas informações pessoais em conexão com nossos serviços e para outros fins, incluindo:

1. Entrar em contato e nos comunicar com você em relação aos nossos serviços, notificações, eventos ou atualizações nas quais você possa ter se registrado;
2. Enviar publicidade e materiais de divulgação;

Você reconhece que toda a comunicação realizada através de ligação telefônica, mensagens de aplicativos e e-mails são autorizadas, através do aceite do presente documento.

Privacidade de crianças

Não visamos crianças e não coletamos intencionalmente nenhuma informação pessoal de crianças. Quando um usuário divulga informações pessoais em nossos serviços, ele está automaticamente confirmando que possui pelo menos dezoito (18) anos de idade.

14. ATUALIZAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade pode passar por atualizações, sempre que a MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E SUAS PARÓQUIAS decidirem mudar a forma que tratamos seus dados pessoais para melhor atender o que regula a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta política a qualquer tempo, sem aviso prévio, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.
A presente versão desta política de privacidade foi atualizada em 29 de novembro de 2021.

15. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo: